Por uma greve nacional por tempo indeterminado para
conquistar um piso salarial digno e a redução da jornada
Por uma frente de luta em defesa das reivindicações dos educadores
contra o peleguismo na CNTE e nos sindicatos
Reproduzimos abaixo a tese apresentada pela Liga Comunista, PCO e CCR e assinada por mais de 250 trabalhadores em educação de vários Estados brasileiros ao Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Em 2013, o movimento de trabalhadores organizados que mais impulsionou as manifestações de massas foram as greves dos educadores das redes públicas nas principais capitais do país. Isto coloca sobre os ombros dos trabalhadores em educação a imensa responsabilidade de ser a linha de frente das lutas das massas em 2014. A tese abaixo é a única que aponta que a CNTE deve aprovar em seu XXXII Congresso um plano de lutas que impulsione uma Greve Nacional por tempo indeterminado para aumentar salários e reduzir jornadas. Para que essa luta seja vitoriosa é preciso passar por cima dos pelegos na CNTE e nos sindicatos. O Congresso ocorre em Brasília entre os dias 16 a 19 de janeiro e conta com cerca de 2.500 delegados de todo o país. A direção da CNTE quer, como de costume, fazer do Congresso um fórum de apoio crítico as políticas educacionais do governo burguês do PT e de sua política de defesa dos planos imperialistas do Banco Mundial. É contra esta perspectiva que só nos trouxe arrocho salarial, precarização e estrangulamento do ensino público em favor de quadrilhas burguesas que parasitam as verbas estatais para o ensino público, que a LC milita pela construção de uma frente de oposição nacional dos trabalhadores em educação.
INTRODUÇÃO
As propostas de resolução que se seguem, assinadas por mais
de 250 educadores de diferentes regiões do País, são uma contribuição ao debate
de setores de oposição classista dos trabalhadores da Educação à burocracia
sindical da CNTE e dos sindicatos de professores. Dirigem-se aos delegados e
aos educadores de todo o País chamando a unificação de toda a categoria e dos
setores de oposição de verdade para erguer um movimento nacional de oposição ao
peleguismo entre os trabalhadores da Educação e para impulsionar, em todo o
País, a mobilização pela conquista de nossas reivindicações contra os ataques
dos governos capitalistas, inimigos da Educação e da população trabalhadora.
Pelo fato de não integrarmos as instâncias dirigentes da
CNTE e dos seus sindicatos filiados e de não haver um processo democrático de
divulgação do Congresso e do seu funcionamento na base dos sindicatos, não
fomos informados dos prazos de inscrição e condições para que nossas propostas
constassem do Caderno publicado pela entidade. Assim, reivindicamos,
publicamente, que as mesmas sejam reproduzidas pela entidade e levadas ao
debate do 32º. Congresso Nacional da entidade.
I CONJUNTURA NACIONAL
A verdadeira prioridade dos governos burgueses: destruir o
ensino público
Os professores do ensino básico das redes públicas têm os
mais baixos salários de todos os profissionais de nível superior e as maiores
jornadas. Os funcionários da Educação recebem, em muitos estados, pisos
inferiores ao miserável salário mínimo nacional. O Brasil do século XXI tem
menos escolas – e com pior qualidade – do que havia no final do século XX.
Contávamos com mais de 220 mil escolas e hoje são cerca de 190 mil.
Obviamente que não se trata do fato de que a população em
idade escolar tenha diminuído na última década. Pelo contrário, com um
crescimento populacional de mais de 20 milhões (2000-2010) a população em idade
escolar aumentou e para atendê-la seria necessário que houvesse um incremento
de cerca de 20 mil escolas. O que se deu foi, justamente, o contrário.
O resultado dessa situação é que a tão propalada
“universalização” do ensino, ficou longe de ser realidade. De acordo com dados
oficiais (do censo IBGE), em 2010 ainda havia 3,3% de crianças de 6 a 14 anos,
fora da escola. Entre os jovens de 15 a 17 anos o índice dos “sem escola”
alcançava a marca absurda de 16,7%, uma das mais elevadas do mundo.
De acordo com levantamento da Revista Educação o fechamento
de escolas se dáexclusivamente na rede pública. Enquanto diminuiu a quantidade
de escolas municipais e estaduais, cresceu a rede privada e houve um pequeno
aumento de escolas federais.
No total de escolas (públicas e privadas) houve crescimento
apenas nos dois estados mais ricos do País, São Paulo e Rio de Janeiro, diante
da maior lucratividade do verdadeiro comércio da educação dominado pelos
tubarões do ensino pago.
As zonas rurais foram as mais atingidas por esta política, resultado
de um processo de “reorganização” levado adiante em praticamente todos os
estados. Com medidas como a municipalização das redes estaduais e o
“agrupamento” de escolas, a fim de conter gastos, fez-se com que alunos tenham
que se deslocar por vários quilômetros para chegar aos locais de estudo, sob o
pretexto de uma maior disponibilização do transporte escolar.
Essa gravíssima situação educacional no campo foi denunciada
por uma campanha nacional contra o fechamento e pela construção de escolas no
campo realizada pelo MST, “Fechar Escola é Crime”. Em 2011, o MST apontava o
fechamento de 24 mil escolas em todo o país entre 2002 e 2009, das quais 80%
eram escolas rurais.
Este é verdadeiro “avanço” da Educação nos últimos anos,
resultado da política de favorecimento do ensino privado, que evidencia que a
“prioridade da Educação” presente nos discursos de campanha e programas de
todos os partidos e governos burgueses, inimigos do Ensino público, não é mais
do que conversa fiada.
Diante dos golpes dos governos do PSDB ao PT, lutar por um
piso de verdade, que corresponda às necessidades do professor e de sua família:
Menos de R$ 4 mil é uma afronta aos professores e um descaso
com a Educação
No final do ano de 2013, ao apagar das luzes, o Ministério
da Educação (MEC) estabeleceu por meio de Portaria, orientação para que o
reajuste do piso salarial nacional dos professores seja de apenas 8,32% a
partir de janeiro deste ano.
Segundo a própria direção da CNTE a previsão de atualização
era de 19% - o que foi anunciado publicamente por centenas de dirigentes
sindicais do PT à milhares de professores (como na assembleia da APEOESP em São
Paulo) - já que “dados já consolidados do Fundeb, até novembro, apontam
crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%, não deixando dúvidas de que
“o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores
e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do
Piso”. (Nota da direção da CNTE, 18/12/2013)
O calote no reajuste do piso não é uma exceção, mas a regra
desde a “vigência” da Lei 11.738. Já no primeiro ano de sua validade (2009) o
valor fixado em Lei não foi corrigido; em 2010, 2013 e, agora, 2014, o reajuste
ficou abaixo da própria norma legal, que determina que o reajuste seja fixado
“utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por
aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido
nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.(Art. 5º)”.
Essa situação evidencia – como muitas outras - a ditadura
que existe no País, na qual a Lei só vale quando se trata de retirar direitos,
reprimir e perseguir os trabalhadores e suas organizações.
Somado ao que foi roubado dos reajustes do piso miserável
fixado pela Lei 11.738 – pelo STF, governos federal, estaduais e municipais -
seu valor atual deveria ser da ordem deR$2.500, um valor inferior até mesmo ao
Salário Mínimo do DIEESE, fixado em novembro passado em R$2.729,24, e
considerado pela maioria das direções sindicais como o piso“mais baixo” que deveria ser pago a um trabalhador, mesmo
sem qualquer qualificação profissional e exigência de formação, e que
representa, segundo aquele órgão (que sofre as pressões de sua direção
política), o que deveria ser o salário mínimo nacional para que se cumpra o que
está estabelecido na Constituição Federal (Art.7º.). Ou seja, o governo do PT,
em conluio com toda a direita nacional, reluta em estabelecer como piso para os
professores um valor que não é considerado suficiente nem mesmo para servir de
piso para qualquer profissional sem qualquer qualificação profissional e que
não é suficiente para suprir sequer as necessidades vitais como alimentação,
moradia, transporte, saúde, etc..
Isso quando – como em qualquer mercadoria capitalista - o
valor da força de trabalho do professor deve ser acrescido do custo adicional
(elevado) da sua formação inicial e continuada, além das suas demais
necessidades culturais, educativas e outras decorrentes da especificidades da
profissão (incluindo seu desgaste em um tempo mais reduzido).
É por demais evidente que o problema não é a falta de
verbas, uma vez que os orçamentos públicos da Educação cresceram em níveis
muito superiores ao do piso e quando há estados com arrecadações muito
inferiores aos estados mais ricos do País que pagam valores superiores aos do
miserável piso imposto.
Neste quesito, nem os partidos da direita ou da chamada
centro direita, como o PSDB e PSB, que controlam grande parte dos governos
municipais e estaduais, nem o PT cumprem sequer a ultra limitada lei nacional
do piso e da jornada extra-classe.
Os governos estaduais petistas de Sergipe, Bahia e Rio
Grande do Sul, por exempo, não cumprem sequer a lei do piso nacional de R$
1.567,00, nem a implementação de 1/3 hora atividade.
Esta política de arrocho salarial e expropriação dos
educadores e destruição do ensino
público é imposta pela pressão da direita, diante da qual o governo do PT
capitula sistematicamente para atender aos interesses dos banqueiros, tubarões
do ensino pago e outros parasitas capitalistas que estão botando as mãos nos
bilhões dos orçamentos públicos destinados à Educação.
A política da
burguesia e de seus governos é clara. Diante do avanço da crise capitalista,
querem reduzir o reajuste ou até mesmo deixar de pagar o piso dos professores
para usarem uma parcela ainda maior das verbas destinadas à Educação para
sustentar o ensino privado, desviar recursos para grandes empresas com negócios
“educacionais” com o Estado e, obviamente, desviar recursos para outras
empresas da “iniciativa privada” que parasitam o Estado, como os banqueiros e
os grandes monopólios. Isso sem falar que 2014 é ano de eleições gerais e uma
boa parcela desses recursos será desviado para as máfias políticas da burguesia
em suas campanhas eleitorais, como já ficou provado em auditorias realizadas
anos anteriores.
II BALANÇO E POLÍTICA SINDICAL
A farsa da “mobilização nacional” e a sabotagem das greves
estaduais da burocracia sindical
Esta operação de rapina dos governos burgueses dos mais
diversos partidos (do PT ao PSDB) – todos eles “defensores” da educação como
prioridade nacional, só é possível diante da política de colaboração da
burocracia sindical que comanda a CNTE e praticamente todos os sindicatos da
categoria.
Esta burocracia abriu mão de lutar por um piso que atendesse
às necessidades do professor e de sua família, primeiramente, apoiando o piso
miserável fixado em 2008/2009, de R$ 950, como uma “conquista”.
Depois tratou de deixar que as lutas realizadas em todos os
Estados para impor o valor do piso e pela reposição das perdas salariais dos
trabalhadores da Educação ficassem isoladas e fossem derrotadas pelos governos
inimigos da Educação, sem apresentar nenhuma proposta de unificação e tratando
de quebrar cada uma das mobilizações.
Nos últimos anos, estas direções vêm fazendo simulacros de
campanhas, burocráticas e que não visam nenhuma mobilização dos professores e
dos setores da população que poderiam ser decisivos nesta luta, como os
estudantes e os trabalhadores cujos filhos dependem da escola pública. Ao mesmo
tempo, colocando-se do lado do governo federal e dos demais, apresentam como
proposta que a diferença entre o valor estabelecido e o devido seria de 8 ou
15%. Ou seja, uma direção sindical que não defende sequer o valor da força de
trabalho dos que diz representar, a que serve? De que vale uma burocracia
sindical que aceita e apoia que o piso do professor deva ser inferior ao de
todas as categorias profissionais com formação superior e até mesmo inferior ao
mínimo que deveria ser pago a qualquer trabalhador brasileiro estabelecido na
Constituição Federal?
Nos últimos dois anos ocorreram greves gigantescas em cerca
de 20 estados brasileiros, cujas principais reivindicações foram a reposição
das perdas salariais e a aplicação da Lei do piso, seja em relação ao valor do
salário, seja em relação à redução da jornada com 1/3 de hora-atividade,
derrotadas por todas as alas das direções sindicais (do PT-PCdoB ao PSTU-PSOL)
dadas as suas políticas de compromisso com os governos inimigos da Educação e
submissão aos órgãos da direita, como o STF (como se viu na greve do Rio, entre
outras). Enquanto isso, burocracia sindical da CNTE e sindicatos promoveram as
“greves nacionais” anuais, de três dias, como uma “válvula de escape” das
pressões de centenas de milhares de trabalhadores da Educação, da juventude e
de amplas parcelas da população que saíram às ruas tendo como uma de suas
principais bandeiras a luta por melhorias na Educação, a começar pelo salário
dos docentes (“um professor vale mais que um Neymar”, gritaram milhões).
Para 2014 apontam sua disposição de repetir as últimas
“paralisações nacionais” (que em geral não paralisam nada) usadas nos últimos
anos pelos mais diferentes setores da burocracia sindical, da esquerda e da
direita, para impedir que haja uma verdadeira mobilização ou para encenar que
esses “sindicalistas” estão defendendo reivindicações dos trabalhadores (na
maioria das vezes, enquanto apoiam propostas abertamente patronais). Mais uma
vez querem uma “jornada de luta” que, se depender da burocracia, não terá luta
alguma.
Unificar a categoria e a oposição por uma nova direção
classista para nossas lutas
Apesar das atuais direções dos sindicatos dos trabalhadores
em Educação de todo país, a nossa categoria foi um dos setores do movimento
operário que mais participou das mobilizações de 2013 e cuja luta recolheu
enorme simpatia da juventude e demais setores que saíram às ruas. Isto coloca
uma enorme responsabilidade em nossas mãos para as lutas do próximo período que
tendem a se ampliar diante da evolução da crise capitalista no Brasil e em todo
o mundo.
As mobilizações recentes dos educadores em todo o País
mostraram o quanto estão superadas as direções atuais dos educadores e de todo
o movimento operário. Evidenciaram que é preciso fortalecer em todo o País um
poderoso Movimento de Oposição que sirva ao propósito de colocar de pé, na
luta, uma nova direção classista que, a partir da base e vinculada às
reivindicações da categoria, defenda os interesses dos educadores – por meio da
mobilização - e não os seus próprios interesses e dos grupos ligados aos
governos e partidos patronais.
Inúmeras mobilizações sinalizaram uma enorme evolução com a
base das categorias agindo contra a política conciliatória das direções
sindicais (SP, RJ, PI, etc.), se unificando com a juventude e com setores da
população que apoiam e são parte integrante de nossa luta e principalmente,
tomando o destino das mobilizações em suas mãos por meio de comandos de base e
formas diversas de organização independente das burocracias sindicais
traidoras.
É evidente a devida e enorme desconfiança dos profissionais
da educação em relação às suas direções atuais traidoras. Isso fez com que as
greves fossem sustentadas – principalmente – na organização de comandos de
base, por uma esmagadora maioria dos trabalhadores que não integram os aparatos
burocráticos dessas entidades e não participam as forças políticas que as
dirigem (PT-PCdoB-PSTU-PSOL, etc.).
A revolta dos educadores com esses sindicalistas “Judas”,
muitas vezes foi usada pelos governos e setores mais reacionários a estimularem
a divisão e a dispersão da categoria (como no caso das campanhas de desfiliação
dos sindicatos), quando a união é a maior de todas as armas de nossa categoria
e de todos os trabalhadores em sua luta contra os patrões.
Toda a política da burocracia (de colaboração com o governo,
de esperar pela justiça, de acreditar e “pressionar” deputados corruptos, etc.)
mostrou-se um “beco sem saída” para nossa categoria e serviu apenas para ajudar
o governo a promover o maior retrocesso das nossas condições de vida e trabalho de todos os tempos. E isto apesar de que paradoxalmente
nós professores protagonizamos lutas que estão entre as maiores dos últimos
anos.
A situação evidencia um enorme abismo existente entre a
direção burocrática da CNTE e da quase totalidade dos sindicatos e a base da
categoria. Uma situação que está levando ao aprofundamento da crise dessa
burocracia, como acontece em várias outras categorias.
Esse abismo levou ao cúmulo de as direções sindicais
decretarem o fim de greves contra a vontade da maioria das assembleias de base,
até mesmo com o apoio do aparato policial (PM) dos governos estaduais da
direita (como se viu em greves estadual e da capital paulista). Essa enorme
contradição entre a disposição de luta das bases e a associação das direções
sindicais com a política dos governos patronais levou a que a burocracia
apelasse cada vez com maior frequência para métodos de ditadura contra as bases
para impor sua traição.
Estão em crise todas as alas da direção sindical, dos seus
setores mais direitistas (PT e PCdoB) aos que, mesmo disfarçados de “esquerdistas”,
ficam a reboque do eleitoralismo burguês - como é o caso do PSTU e do PSOL.
Estes últimos, apesar de reivindicarem-se de “oposição” estão há mais de uma
década à frente de importantes sindicatos (sozinhos ou em parceria com a
Articulação/PT) defendendo a mesma política reacionária da burocracia e do
governo contra os trabalhadores, como ficou evidente na greve dos professores
do Rio de Janeiro, encerrada com base em um “acordo” no arqui-reacionário STF,
sem qualquer avanço para a categoria e .
É preciso erguer em todo o País um movimento que desenvolva
a luta pelas reivindicações assentada fundamentalmente nas mobilizações, nas
ações diretas e coletivas dos trabalhadores, que impulsione a queda da
burocracia e sirva à construção de uma nova direção para as lutas da nossa
categoria. Esta é tarefa principal que está colocada na luta dos educadores de
todo o País, assim como em todo o movimento operário. Que tenha como orientação
política somar-se à luta contra a exploração capitalista e pelo socialismo.
É necessário avançar na organização de um movimento de
oposição ao burocratismo e ao peleguismo, de base, e que defenda a organização
dos trabalhadores independente dos patrões, dos seus governos, seus partidos e
do seu Estado e que impulsione os métodos de luta que sirvam à defesa dos
interesses da população explorada: a greve, as mobilizações de ruas e ações de
massas, a luta comum com os estudantes e toda a comunidade escolar, etc.
Os problemas que tornaram nossas greves necessárias não
foram resolvidos e a necessidade de sair à luta contra os ataques dos governos
e em defesa do ensino público gratuito continua colocada e vai levar a novas
mobilizações.
Diante dessa situação fazemos um chamado a toda base da
categoria, aos setores classistas de oposição ao peleguismo, para organizar um
amplo movimento de luta não apenas nos fóruns burocráticos da CNTE e dos
sindicatos, nas eleições e nos eventos convocados pela direção sindical, mas
principalmente na luta dos educadores.
III PLANO DE LUTAS
Abaixo o golpe do piso: piso salarial de R$ 4 mil para todos
os Educadores por um máximo de 30h de jornada
Nós, educadores da rede pública cumprimos um papel destacado
nas mobilizações de 2013, a partir de greves como as da APEOESP e SIMPEEM, em
São Paulo, prévias às jornadas de junho. Nossas lutas e reivindicações neste
ano tendem a assumir uma proporção ainda maior, ganhando maior visibilidade,
junto com as lutas de outros setores do movimento operário que tendem a se
mobilizar contra os ataques dos capitalistas e seus governos em crise.
Este Congresso deve armar a categoria para a luta
consequente por nossos reivindicações através de uma GREVE NACIONAL POR TEMPO
INDETERMINADO e não se limitar a uma greve protocolar no primeiro semestre como
ocorreu nos últimos anos.
A verdadeira unificação da categoria em todo o País só é
possível por meio de uma Pauta de Revindicações e Mobilização que una, de fato,
todos os trabalhadores, incluindo os setores “menos mal remunerados” e que
vivem em cidades com um alto custo de vida e com maior capacidade de
mobilização e repercussão nacional.
Não é possível que a CNTE, em uma campanha nacional, tenha
como pauta reivindicar um piso que não atende nem mesmo às necessidade mais
elementares de uma família operária e que é ‘inferior ao piso de todas as
categorias com formação superior no País.
Policiais e outros integrantes dos órgãos de repressão do
Estado reivindicam piso da ordem de R$ 4 mil; para ter “mais médicos”, o
governo federal fixou vencimentos de R$ 10 mil, mais ajudas de custos. De forma
alguma podemos aceitar e – pior ainda – reivindicar vencimentos inferiores a R$
4 mil para os professores e R$ 3 mil para todos os funcionários da Educação.
REDUÇÃO DA JORNADA JÁ: MÁXIMO DE 30 HORAS SEMANAIS
- Implementação imediata da Jornada máxima 26h/aula
semanais. Imediato cumprimento da Lei 11.738 que estabelece 1/3 da jornada em
atividades extraclasse.
- Pagamento de adicional de hora-extra pelo excesso de
jornada em sala de aula, diante do descumprimento da Lei desde 2009.
- Jornada máxima de 30h semanais, com máximo de 20h em sala
de aula, 10h livre e 10h em ATPC ou atividades de formação.
- Jornada máxima de 6 horas diárias para os funcionários,
com máximo de 30 horas semanais
REPOSIÇÃO INTEGRAL DAS PERDAS SALARIAIS:
- Reposição integral das perdas salariais dos Educadores em
todo o País.
- Salário Igual para Trabalho Igual. Não ao fim da isonomia
salarial. Abaixo a política de bônus, reajustes diferenciados, etc..
- Aposentadoria Integral, igual aos salários da ativa.
- Pagamento aos aposentados de todos os direitos Garantidos aos
professores da ativa.
REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR SALA DE AULA
- Máximo de 25 alunos por sala de aula no ensino Médio e no
II CInclo do EF.
- Máximo de 15 alunos no I Ciclo do EF.
FIM DA ESCRAVIDÃO DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS E DE TODOS OS
EDUCADORES
- Salários e direitos iguais para todos os professores.
- Estabilidade para todos os professores e funcionários.
- Fim de todas as terceirizações (funcionários e outros).
IV POLÍTICA EDUCACIONAL
Em defesa do ensino público, gratuito e laico, para todos e
em todos os níveis
O ataque sistemático ao ensino público deixa claro que
estamos diante de um verdadeiro crime de lesa pátria. A burguesia e suas máfias
políticas comprometem o presente e o futuro de milhões de crianças e jovens
para defender seus lucros, uma política que só tende a se agravar diante da
crise capitalista e do caráter cada vez mais parasitário desse regime social e
político.
Só a mobilização dos trabalhadores e da juventude pode por
fim a esta ofensiva.
É necessário unir as organizações de luta dos trabalhadores
do campo e da cidade, denunciar esta política criminosa e exigir o seu fim, com
a reabertura de todas as escolas fechadas e a construção de tantas quantas
sejam necessárias para atender a toda a população em idade escolar.
A situação deixa evidente que a destruição do ensino público
é parte da política de sustentação dos tubarões do ensino privado, dominados
por setores profundamente reacionários como o grupo Abril (da Revista Veja) que
tem entre seus negócios a Rede Anglo de Ensino, o grupo Objetivo/Unip e outros.
Contra esta política de sustentação do lucro com a Educação
(e com a falta de escolas e de educação de qualidade para a maioria) é preciso
associar a luta por mais verbas para a Educação com a defesa de que as verbas
públicas sejam destinadas exclusivamente para as escolas públicas.
O ensino público e privado não são “complementares” como se
propaga. Como abutres, os mercadores do ensino pago se alimentam diretamente da
destruição do ensino público. Contra esta política as organizações de defesa
dos interesses da juventude e dos trabalhadores têm que levantar a reivindicação
de estatização do ensino pago e a defesa do ensino público, gratuito e de
qualidade para todos em todos os níveis.
ESTATIZAR AS VERBAS PÚBLICAS E O ENSINO PRIVADO
- Por um sistema único de educação estatal, sob o controle
dos trabalhadores. Estatização das escolas privadas.
- Fim da municipalização e de todas as medidas de destruição
do ensino público do governo tucano e de todos os governos inimigos da
Educação.
- Autonomia escolar: educacional, política e
administrativamente. Colocar as escolas sob o controle da comunidade escolar
(educadores, pais e alunos).
- Contra os pseudos projetos pedagógicos e avaliações
governamentais.
- Reabertura de todas as escolas e salas de aulas fechadas.
- Não ao golpe das escolas de tempo integral em parceria com
grupos capitalistas.
- Fim da “aprovação automática”.
- Abaixo a “meritocracia”: uma só categoria, um só salário
- Em defesa do monopólio estatal educação, gratuita e de
qualidade.
- Pela estatização do ensino privado.
V POLÍTICAS PERMANENTES
Unificar os Educadores, os servidores e todos os
trabalhadores
Unificação das lutas dos professores e funcionários das
Escolas em todo o País (um só local de trabalho, um mesmo patrão, um mesmo
sindicato), com os Professores das Redes Municipais e com o Funcionalismo
público, por meio de ações e campanhas unificadas.
Fazemos um chamado a todos os educadores lutadores, ao
ativismo classista, aos demais grupos de oposição e aos professores em geral a
se somarem a esta frente, apresentando sugestões para a luta contra a
burocracia sindical, para a construção de uma nova direção política que
mobilize pela conquista do conjunto das reivindicações históricas dos educadores,
da classe trabalhadora e de todos os explorados e para avançarmos no combate a
todos os partidos e governos burgueses, inimigos da Educação, como parte da
perspectiva estratégica de nossa classe pela conquista revolucionária do poder
pelos trabalhadores em direção ao socialismo.
EM DEFESA DAS REIVINDICAÇÕES DAS MULHERES
Em uma categoria como a
nossa, com ampla maioria de mulheres, as reivindicações das professoras
foram abandonadas pela burocracia sindical, não havendo nenhuma campanha real
em favor das mesmas.
É preciso por fim a esta situação, por meio de campanhas nacionais
em favor de reivindicações fundamentais para as mulheres, tais como:
- obrigatoriedade da instalação de creches para os filhos de
professores e funcionários (ou pagamento de adicional de pré-escola às mães ou
pais enquanto as crianças não forem devidamente atendidas pelo Estado);
- licença gestante de um ano para todas as educadoras,
garantindo condições de atenção adequadas aos filhos nos primeiros momentos de
vida;
- não ao Estatuto do Nascituro;
- contra a criminalização do aborto. Liberdade de decisão
para as mulheres e atendimento pela rede pública em condições adequadas.
ABAIXO A OPRESSÃO RACIAL: DEFENDER OS DIREITOS DA POPULAÇÃO
NEGRA
Apesar de existir uma legislação contra a
"discriminação racial", a população negra é diariamente submetida de
todas as formas a uma situação de população sem direitos, uma vez que, devido
ao rebaixamento das suas condições sociais, econômicas e culturais, está
segregada e foi condicionada a viver de forma ultrajante. Apenas uma parcela da
classe média negra e uns poucos que ascenderam à burguesia podem se desenvolver
intelectualmente e têm conhecimentos necessários para reivindicar os mesmos
direitos democráticos assegurados aos brancos. Entretanto, não será através de
políticas e ações afirmativas que a população negra acabará com a opressão
racial, mas somente por meio da luta política capaz de destruir o estado
burguês no processo revolucionário pela construção do socialismo.
Levantar em todo o País um programa luta contra a opressão
do povo negro:
- Salários iguais para funções iguais.
- Direito de acesso igual para os negros em todas as funções
públicas.
- Eletividade de todos os cargos públicos, incluindo juízes
e promotores.
- Dissolução das PM's e de todo aparato repressivo.
- Por milícias populares controladas pelos trabalhadores.
- Não a redução da maioridade penal.
- Pela garantia do direito à educação à população negra:
A população negra é a primeira que aparece nos altos índices
de analfabetismo. Quando ingressa na educação formal, regular, está no topo
daqueles que possuem os piores rendimentos escolares: repetência e evasão
escolar. Assim, uma ínfima parcela consegue concluir o ensino médio. E chegar a
ingressar na universidade é para alguns poucos privilegiados. Por isso, é
necessário reformar toda a estrutura educacional desde a educação infantil até
a universidade, colocando professores negros para ministrarem as aulas e com
currículos próprios à história e cultura negra. E em particular, garantir o
livre acesso, eliminando com o funil do vestibular.
- Fim do vestibular: livre ingresso nas Universidades.
Ensino público e gratuito para todos em todos os níveis.
- Pela liberdade de cátedra: curriculum específico sobre a
história da África, história do negro no Brasil, cultura e literatura negra
etc., ministrado por professores negros.
- Ajuda especial - Bolsa auxílio para os estudantes negros,
filhos da classe trabalhadora, desde o ensino elementar.
Assinaturas Coletivas:
LIGA COMUNISTA
lcligacomunista.blogspot.com
E-mail: liga_comunista@hotmail.com
facebook.com/fdt.folhadotrabalhador
EDUCADORES EM LUTA / PCO
Fones: (11) 98344-0068 – 3557-5676 / (19) 8121-4234 / (86)
9413-9171– E-mail: educadoresemluta.pco.org.br
facebook.com/groups/educadoresemluta/
CORRENTE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA
elmundosocialista.blogspot.com.br
celjed@gmail.com
Veja no Folha do Trabalhador # 20 a lista completa de mais
de 250 trabalhadores da Educação que assinam estas propostas
de 250 trabalhadores da Educação que assinam estas propostas
